Processo 106341/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 17:21
Autuado em 28/02/2013 17:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4277/2015 da Segunda Câmara, de 23/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2015 Acórdão   4277/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/09/2015 Acórdão   4277/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor ordenador das despesas SILVIO DE RAMOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Entidade tomadora LAR DOS VELHINHOS DE UBIRATÃ
Representante legal FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Representante legal HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MANUEL DIAS MARTINS

Juntadas
DataDescrição
16/05/2014 09:50 do Protocolo 448475/14
15/05/2014 10:35 do Protocolo 442957/14
12/05/2014 11:29 do Protocolo 428156/14
09/05/2014 08:22 AR do ofício OCN - 7312/14 - DP
07/05/2014 14:33 do Protocolo 416735/14
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7316/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7314/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7313/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7312/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7313/ 2014  06/05/2014
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7314/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7316/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Acórdão nº 4277/2015
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 1354/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3131/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2015 10:26 DP  
16/10/2015 09:00 DEX Informação nº 6702/2015 -
16/09/2015 15:35 S2C Acórdão nº 4277/2015 -
16/09/2015 15:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2560/2015 -
26/08/2015 16:10 GCNB  
21/08/2015 08:37 SMPjTC Parecer nº 11432/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Ausência de certidões na formalização e execução da transferência. Divergência entre a data do pagamento registrado para a transferência e a data do pagamento correspondente constantes da execução orçamentária. Pela regularidade com ressalva.
16/05/2014 17:24 DAT Instrução nº 2959/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. RESULTADO DE ANÁLISE. RECOMENDAÇÕES, SE HOUVER.
01/04/2014 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 7312/2014 -
01/04/2014 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 7313/2014 -
01/04/2014 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 7314/2014 -
01/04/2014 16:40 DP Ofício de Contraditório nº 7316/2014 -
31/03/2014 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1354/2014 -
01/03/2013 18:41 DAT Instrução nº 2891/2014 -
28/02/2013 18:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3131/2013 -

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